DETALHES DA NORMA

Lei 1388/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CÓDIGO AMBIENTAL DE VIANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2179 16/07/2009ALTERAArtigos 239, Inciso II e 253