DETALHES DA NORMA

Lei 1.415/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui