DETALHES DA NORMA

Lei 1415/1998 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui