DETALHES DA NORMA

Lei 1419/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAR A LEI Nº 1227/93, A LEI Nº 1311/96 BEM COMO REVOGAR A LEI Nº 1371/97 E CRIAR O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1371 03/12/1997REVOGA
Lei1331 04/07/1997ALTERA
Lei1317 13/09/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei1227 11/07/1994ALTERA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArtigo 163, inciso II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2490 23/11/2012ALTERAArtigo 3º
Lei2269 05/05/2010ALTERAARTIGO 4º
Lei1870 18/12/2006INCLUIParágrafo 1º e 2º no artigo 14
Lei1424 08/12/1998ALTERAInciso IV, artigo 3º