DETALHES DA NORMA

Lei 1437/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 07/05/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1306/96 QUE REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArtigo 171, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2618 30/05/2014REVOGA TOTALMENTE