DETALHES DA NORMA

Lei 1446/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O ECERCÍCIO DE 2000.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1457 11/11/1999INCLUIAnexo I, Secretaria como item 13