DETALHES DA NORMA

Lei 1448/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE SAÚDE DA MICRO-REGIÃO METROPOLITANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArtigo 162 e 165

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui