DETALHES DA NORMA

Lei 1453/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 24/09/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArtigo 97

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2002 27/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei1597 28/12/2001MENCIONA
Lei1586 11/12/2001INCLUIAcrescentar Parágrafos 1º e 2º do artigo 2º; parágrafo 3º do artigo 4º e ao artigo 5º o parágrafo único
Lei1565 17/01/2002MENCIONA