DETALHES DA NORMA

Lei 1462/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAR COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, COMDEC.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1737 04/07/2005MENCIONA