DETALHES DA NORMA

Lei 1483/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ECERCÍCIO DE 2001.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArtigo 110, parágrafo 9º e 10º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui