DETALHES DA NORMA

Lei 1508/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR VALORES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 203 DA LEI Nº 1467/99.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1467 27/12/1999ALTERAParágrafo 1º do artigo 203
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAParágrafo 1º do artigo 4º; Inciso II do parágrafo único do artigo 31

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui