DETALHES DA NORMA

Lei 1.511/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE PRO-LABORE AOS MEMBROS HONORÍFICOS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1377 15/12/1997MENCIONA
Lei1214 17/05/1994MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2261 23/03/2010MENCIONA
Lei1678 02/04/2004ALTERAvalor