DETALHES DA NORMA

Lei 1522/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1487/2000.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1497 23/03/2001REVOGAArtigo 8º
Lei1487 28/12/2000ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArtigo 34, parágrafo 7º in fine

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui