DETALHES DA NORMA

Lei 1.565/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR O ARTIGO 101 E A LISTA DE SERVIÇOS DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 1467/99.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1467 27/12/1999ALTERAArtigo 101 e a lista de serviços do artigo 107
Lei1467 27/12/1999INCLUIParágrafos 1º e 2º ao artigo 95
Lei1467 27/12/1999ALTERAitem 43 ao 99A
Lei1453 24/09/1999MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui