DETALHES DA NORMA

Lei 1587/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO NO MUNICÍPIO DE VIANA-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1392 21/05/1998MENCIONA
Lei1322 29/11/1996MENCIONA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArtigo 60, incisos III, e 139

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1687 16/11/2004MENCIONA