DETALHES DA NORMA

Lei 1591/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2001
Ementa: AUTIRIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui