DETALHES DA NORMA

Lei 1595/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1455 17/11/1999MENCIONA
Lei1455 17/11/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei1327 19/12/1996ALTERAArtigo 41; 56, parágrafo 2º; 57; 59, caput e parágrafos 2º, 3º e 4º; 77; 86; 89; 103 e 132; parágrafo 2º
Lei1327 19/12/1996REVOGAparagrafo 3° do art. 45, artigo 61, artigo 78, artigo 79, artigo 80, artigo 87, artigo 88, artigo 90, artigo 91, artigo 92, artigo 93, artigo 94, artigo 95, artigo 96, artigo 97, artigo 98, artigo 99, artigo 100, artigo 101, artigo 102, artigo 131
Lei1136 30/09/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3013 24/04/2019ALTERAArt. 10; §3º do Art. 13; Art. 23; §§5º, 6º e 7º do Art. 29; §4º ao §9º do Art. 31; §§ 1º e 2º do Art. 35; Art. 38 caput e Parágrafo único; §7º do Art. 48; §§6º e 7º do Art. 50; §§6º, 7º e 8º do Art. 52; Incisos V, VI, X e XI do Art. 53; Art. 54; Art. 54-A; Art. 55; Art. 56; e §§2º e 3º do art. 76;
Lei3007 19/12/2018MENCIONAIPREVI
Lei3007 19/12/2018ALTERAArt. 52
Lei2922 05/01/2018ALTERAartigo 52 e § 1º
Lei2922 05/01/2018ALTERAartigo 53 incisos VI, XI e XIV e artigo 54
Lei2922 05/01/2018INCLUIartigo 52 § 5º
Lei2922 05/01/2018INCLUIartigo 54-A
Lei2832 05/01/2017ALTERAartigo 52
Lei2507 13/12/2012ALTERAArtigo 87
Lei2213 19/10/2009MENCIONAArtigo 55
Lei2119 23/12/2008ALTERAParágrafos 6º e 7º do artigo 52
Lei2119 23/12/2008REVOGAParágrafo ùnico do artigo 86
Decreto20 29/01/2015MENCIONAart 53, inciso V; art 19
Lei1999 27/12/2007ALTERAArtigo 75 - A e 75 - B, a90
Lei1872 18/12/2006INCLUIos artigos 75-A e 75-B
Lei1872 18/12/2006ALTERACapítulo II, do Título III, , art 76, art 90
Lei1872 18/12/2006REVOGAparágrafo 1° e 2° do art. 75
Lei1710 27/06/2005ALTERAParágrafos 7º dos artigos 48 e 50, e o artigo 76
Lei1682 25/11/2004MENCIONAartigo 85
Lei1673 19/12/2003ALTERAArtigo 26, inciso II
Lei1626 10/12/2002EXCLUIParágrafo 3º do artigo 14, parágrafo único do artigo 15 e o 2º parágrafo do artigo 17.
Lei1626 10/12/2002ALTERAIncisos I e III do artigo 11, e os artigos 25, 90, 2º parágrafo.
Decreto14 21/01/2015MENCIONAart 53, inciso V
Decreto13 21/01/2015MENCIONAart 53, inciso V