DETALHES DA NORMA

Lei 1597/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1453 24/09/1999MENCIONA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArtigo 60, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui