DETALHES DA NORMA

Lei 1603/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1682 25/11/2004MENCIONA