DETALHES DA NORMA

Lei 1624/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O IPREVI.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui