DETALHES DA NORMA

Lei 1626/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1595/2001.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1595 28/12/2001EXCLUIParágrafo 3º do artigo 14, parágrafo único do artigo 15 e o 2º parágrafo do artigo 17.
Lei1595 28/12/2001ALTERAIncisos I e III do artigo 11, e os artigos 25, 90, 2º parágrafo.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui