DETALHES DA NORMA

Lei 1629/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1543 13/07/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto59 18/03/2015MENCIONA
Decreto56 18/03/2015MENCIONA
Decreto49 03/03/2015MENCIONAart 69
Decreto4 09/01/2015MENCIONAart 256
Lei2888 28/09/2017ALTERAdispositivos
Lei2880 25/08/2017MENCIONAartigo 215
Lei2879 23/08/2017MENCIONAartigo 215
Lei2708 30/12/2014ALTERADispositivos
Lei2606 19/03/2014INCLUIInclui parágrafo 3º ao Art. 54; Art. 59 A
Lei2577 27/12/2013ALTERADispositivos
Lei2508 13/12/2012MENCIONAArtigo 202 e seus incisos
Lei2122 23/12/2008ALTERAArtigo 55- A, 56 e 58
Decreto2 06/01/2015MENCIONA
Decreto19 27/01/2015MENCIONAart 69
Lei1749 29/12/2005REVOGAartigo 84, 85,106,107 e Anexos I, II, III, IV
Lei1749 29/12/2005ALTERAartigo 55 A, artigo 57, artigo 59, artigo 60, artigo 62, artigo 69, artigo 72, artigo 77, artigo 79, artigo 87, artigo 88, artigo 92, artigo 93, artigo 98, artigo 102, artigo 131, artigo 134, artigo 136, artigo 152, artigo 181, artigo 200, artigo 20
Lei1749 29/12/2005INCLUIanexos I, II, III, IV