DETALHES DA NORMA

Lei 1647/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2524 12/03/2013ALTERAExtingue e cria cargos na Estrutura Administrativa
Lei2523 12/03/2013ALTERAPadrão de cargos da Estrutura Administrativa
Lei2509 19/12/2012ALTERAQuantitativo e padrão de cargos
Lei2333 28/11/2010INCLUIcargos.
Lei2266 30/04/2010ALTERAQUANTIDADE DE CARGOS
Lei1699 11/05/2005MENCIONA