DETALHES DA NORMA

Lei 1682/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ECERCÍCIO DE 2005.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1677 30/12/2003MENCIONA
Lei1639 28/03/2003MENCIONA
Lei1622 01/08/2002MENCIONA
Lei1595 28/12/2001MENCIONAartigo 85
Lei1603 28/12/2001MENCIONA
Lei1589 11/12/2001MENCIONA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui