DETALHES DA NORMA

Lei 1694/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAR SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui