DETALHES DA NORMA

Lei 1749/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1629/02, CÓDIGO TRIBUTÁRIO E LEI Nº 1674/03; VERSA SOBRE CONVERSÃO PARA MOEDA VIGENTE DOS VALORES EXPRESSOS EM VRFMV, CORREÇÃO MONETÁRIA, ISSQN.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1674 19/12/2003ALTERATabela anexa a esta lei
Lei1629 27/12/2002REVOGAartigo 84, 85,106,107 e Anexos I, II, III, IV
Lei1629 27/12/2002ALTERAartigo 55 A, artigo 57, artigo 59, artigo 60, artigo 62, artigo 69, artigo 72, artigo 77, artigo 79, artigo 87, artigo 88, artigo 92, artigo 93, artigo 98, artigo 102, artigo 131, artigo 134, artigo 136, artigo 152, artigo 181, artigo 200, artigo 20
Lei1629 27/12/2002INCLUIanexos I, II, III, IV
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto49 03/03/2015MENCIONA
Lei2763 22/12/2015ALTERAParágrafo 1º do art. 2º
Decreto19 27/01/2015MENCIONA