DETALHES DA NORMA

Lei 1777/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AS PENSÕES DE SEUS DEPENDENTES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2312 15/10/2010MENCIONA
Lei2027 03/04/2008MENCIONA
Lei2019 17/03/2008MENCIONA
Lei1865 12/12/2006MENCIONAArtigo 1º