DETALHES DA NORMA

Lei 1794/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui