DETALHES DA NORMA

Lei 1810/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR INCISOS DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1785/2006, SOBRE TAXAS DA ELETROBRÁS E ESCELSA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1785 22/05/2006ALTERAIncisos IV e V do artigo 2º
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui