DETALHES DA NORMA

Lei 1854/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A AMUNES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui