DETALHES DA NORMA

Lei 1869/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1698/2005, SOBRE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1698 25/05/2005ALTERAO Caput do Artigo 4º
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui