DETALHES DA NORMA

Lei 1870/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE INTRODUZIR OS § 1º E 2º NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 1419/98, SOBRE O CONSELHO DE SAÚDE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1419 19/10/1998INCLUIParágrafo 1º e 2º no artigo 14
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui