DETALHES DA NORMA

Lei 1872/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1595/2001, DO PLANO DE CUSTEIO E DA CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1595 28/12/2001INCLUIos artigos 75-A e 75-B
Lei1595 28/12/2001ALTERACapítulo II, do Título III, , art 76, art 90
Lei1595 28/12/2001REVOGAparágrafo 1° e 2° do art. 75

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3050 04/10/2019MENCIONA
Lei1999 27/12/2007MENCIONA