DETALHES DA NORMA

Lei 1874/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VIANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2618 30/05/2014MENCIONAinciso VIII do art 4º
Lei1972 09/11/2007ALTERAInciso XI do Artigo 16
Lei1931 18/06/2007MENCIONA