DETALHES DA NORMA

Lei 1876/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 18/12/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VIANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto57 18/03/2015MENCIONA
Lei2829 27/12/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei2750 09/10/2015ALTERAincisos II e III do Art. 42
Lei2750 09/10/2015ALTERAI, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do Art. 218
Lei2747 06/10/2015MENCIONAdispositivos
Lei2539 23/09/2013MENCIONAArtigos 104, 105, 106, 107, 108 e 109
Lei2530 13/06/2013MENCIONAArtigo 147
Lei2529 13/06/2013MENCIONA
Lei2469 18/07/2012ALTERAInciso III do artigo 39, inciso III do artigo 43, inciso III do artigo 47 e inciso III do artigo 51
Lei2184 16/07/2009ALTERAArtigo 183, caput e incisos I e II
Lei2106 02/12/2008ALTERAMapa 4, anexo 4
Lei2002 27/12/2007MENCIONA
Lei2000 27/12/2007ALTERAArtigo 183, caput e incisos I e II