DETALHES DA NORMA

Lei 1925/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 29/05/2007
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da tabela de vencimento do Magistério instituída pela Lei nº. 1.436/99, e posteriormente alterada pelas leis nº. 1.686/04, 1.777/06 e 1.865/06.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990ALTERAFica reajustado em 10% a tabela de vencimento do magistrado
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2957 11/07/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei2312 15/10/2010MENCIONA