DETALHES DA NORMA

Lei 1931/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2007
Ementa: Redefine a estrutura e as competências do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1874 18/12/2006MENCIONA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2742 19/08/2015MENCIONA
Lei2742 19/08/2015ALTERAart. 4º
Lei2278 02/06/2010ALTERAPARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 21