DETALHES DA NORMA

Lei 1932/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2007
Ementa: Desafeta área pública e autoriza a cessão de uso pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui