DETALHES DA NORMA

Lei 1936/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2007
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui