DETALHES DA NORMA

Lei 1938/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto38 23/02/2015MENCIONA
Lei2611 24/04/2014ALTERAArtigo 2º.
Lei2126 27/02/2009ALTERAArtigo 1º