DETALHES DA NORMA

Lei 1948/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2007
Ementa: Concede abono salarial específico aos ocupantes dos cargos efetivos ativos que compõem o quadro de servidores do Município de Viana.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui