DETALHES DA NORMA

Lei 197/1953 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/1953
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCEDER ABONO DE EMERGÊNCIA A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui