DETALHES DA NORMA

Lei 1971/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação Educacional Monte Belo, com o objetivo de executar o Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade "Casa de Passagem", para abrigar provisoriamente, 12 ( doze ) crianças de zero a doze anos, em situação de risco pessoal e social.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui