DETALHES DA NORMA

Lei 1987/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2007
Ementa: Concede abono salarial especifico aos ocupantes dos cargos efetivos ativos, contratados e comissionados que compõem o quadro de servidores do Município de Viana

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAinciso III, artigo 60, da Lei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui