DETALHES DA NORMA

Lei 1999/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a introduzir alterações na Lei nº. 1.595, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1872 18/12/2006MENCIONA
Lei1595 28/12/2001ALTERAArtigo 75 - A e 75 - B, a90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2099 20/10/2008MENCIONA