DETALHES DA NORMA

Lei 2002/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2007
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento de atividades econômicas no Município de Viana e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1876 18/12/2006MENCIONA
Lei1586 11/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei1453 24/09/1999REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui