DETALHES DA NORMA

Lei 2020/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2008
Ementa: Autoriza a concessão de uso de áreas anexas aos bens públicos especiais Galeria de Arte Casarão e Teatro Municipal de Viana, nos termos do art. 99, § 10 da Lei orgânica Municipal.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArtigo 99, parágrafo 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui