DETALHES DA NORMA

Lei 2114/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2008
Ementa: Desafeta área pública e autoriza a cessão de uso pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui