DETALHES DA NORMA

Lei 2119/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2008
Ementa: Dispõe sobre a alteração aos § 6° e 70, do Art. 52, e revogado o parágrafo único do Art. 86, ambos da Lei n°. 1.595, de 28 de dezembro de 2001.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1595 28/12/2001ALTERAParágrafos 6º e 7º do artigo 52
Lei1595 28/12/2001REVOGAParágrafo ùnico do artigo 86
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui