DETALHES DA NORMA

Lei 212/1953 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1953
Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei184 12/12/1952MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui