DETALHES DA NORMA

Lei 2132/2009 NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 24/03/2009
Ementa: Dispõe sobre a adequação do piso nacional do salário profissional do magistério, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, a ser aplicado a Lei Municipal 1.346/1999 e suas alterações.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2957 11/07/2018REVOGA TOTALMENTE